Privacidade

No Kyngs Casino, a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta. Estamos plenamente comprometidos em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional portuguesa, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que executa o RGPD em Portugal, bem como o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas ao Longo da Distância (Lei n.º 66-B/2015, de 29 de março, e regulamentos do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos - SRIJ).

Quem Somos

O Kyngs Casino, acessível através do kyngscasino.co, é operado por uma entidade devidamente licenciada pelo SRIJ para oferecer jogos de casino e apostas online em Portugal. Atuamos como responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores, garantindo que todas as operações de recolha, utilização, armazenamento e partilha de dados respeitam os princípios de legalidade, lealdade, transparência, limitação de finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade previstos no RGPD.

Os nossos contactos para assuntos de privacidade são: Email: [email protected]. Dispomos de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que pode ser contactado através do mesmo email, com referência "EPD - Proteção de Dados".

Esta Política de Privacidade explica de forma clara e detalhada como tratamos os seus dados, os direitos que tem enquanto titular dos dados e as medidas de segurança implementadas. A aceitação desta política é obrigatória para o registo e utilização da nossa plataforma.

Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para prestar os nossos serviços de jogos online, cumprir obrigações legais e melhorar a sua experiência. Os dados incluem:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou passaporte, morada.
• Dados de contacto: email, número de telefone.
• Dados financeiros: detalhes de métodos de pagamento (números de cartões de crédito/débito, IBAN para transferências), histórico de transações e depósitos.
• Dados de verificação: cópias de documentos de identificação, comprovativos de morada, informações sobre a origem dos fundos (para cumprimento de regras de prevenção de branqueamento de capitais - Lei n.º 83/2017).
• Dados de jogo: histórico de apostas, preferências de jogos, padrões de comportamento no casino.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, cookies e dados de navegação.
• Dados de marketing: preferências para newsletters e promoções, se consentir.

Recolhemos estes dados diretamente de si durante o registo, depósitos, verificações KYC (Know Your Customer) e interações na plataforma. Podemos também obter dados de terceiros autorizados, como bases de dados de exclusão de jogo ou autoridades fiscais.

Finalidades do Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em bases legais específicas do RGPD:

1. Execução de contrato e prestação de serviços (Art. 6.º(1)(b) RGPD): Para gerir a sua conta, processar depósitos/levantamentos, permitir o jogo e resolver disputas.
2. Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º(1)(c) RGPD): Verificações AML/CFT (Lei n.º 83/2017), relatórios ao SRIJ, obrigações fiscais.
3. Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f) RGPD): Análise de fraudes, melhoria da plataforma, personalização de ofertas (sujeito a avaliação de impacto).
4. Consentimento (Art. 6.º(1)(a) RGPD): Para marketing direto, newsletters e cookies não essenciais. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.

Não tratamos dados para finalidades incompatíveis sem novo consentimento. Exemplos específicos incluem definição de perfis para jogo responsável (detetar comportamentos de risco) e prevenção de jogo por menores.

Base Legal e Consentimento

Todos os tratamentos cumprem o RGPD e Lei n.º 58/2019. O consentimento é explícito, livre e informado, obtido via opt-in claro durante o registo. Para marketing, usamos dupla opt-in. No contexto de jogos de azar, interesses legítimos prevalecem quando necessários para segurança e compliance, mas informamos sempre os titulares.

Dados sensíveis (ex.: origem de fundos para AML) são tratados apenas para obrigações legais. Não discriminamos com base em decisões automatizadas sem intervenção humana.

Partilha de Dados

Não vendemos os seus dados. Partilhamos apenas com:

• Prestadores de serviços: processadores de pagamentos (ex.: Visa, Mastercard), provedores de software de jogos, empresas de verificação KYC.
• Autoridades: SRIJ, Autoridade Tributária, Unidade de Informação Financeira (para AML).
• Parceiros de marketing: apenas com consentimento explícito.
• Transferências internacionais: Apenas para países com decisão de adequação (RGPD Art. 45.º) ou cláusulas contratuais tipo, com garantia de proteção equivalente.

Todos os subcontratantes assinam acordos de processamento de dados (RGPD Art. 28.º).

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais (para login e segurança), analíticos (Google Analytics, anonimizados) e de marketing (com consentimento). Pode gerir preferências via banner de cookies. Cookies de terceiros incluem ferramentas de SRIJ para autoexclusão.

A política de cookies detalhada está integrada nesta política. Eliminação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.

Armazenamento e Períodos de Conservação

Armazenamos dados em servidores seguros na UE, encriptados (SSL/TLS). Períodos:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta existir + 5 anos para obrigações legais (AML).
• Histórico de transações: 10 anos (fiscais).
• Dados de marketing: até revogação do consentimento.
• Logs de acesso: 6 meses.

Após, anonimizamos ou eliminamos. Em caso de inatividade de 12 meses, contactamos para confirmação antes de eliminar.

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (RGPD Art. 32.º):

• Encriptação de dados em trânsito e repouso (AES-256).
• Firewalls, detecção de intrusões, autenticação de dois fatores (2FA).
• Auditorias regulares, testes de penetração.
• Formação de funcionários em proteção de dados.
• Cláusulas de confidencialidade em contratos.

Em caso de breach, notificamos a CNPD e titulares em 72 horas (RGPD Art. 33.º/34.º).

Seus Direitos como Titular de Dados

Pode exercer direitos RGPD (Art. 15.º-22.º) e Lei n.º 58/2019:

• Acesso: Confirmar tratamento e obter cópia.
• Retificação: Corrigir dados inexatos.
• Apagamento ("direito ao esquecimento"): Eliminar dados, salvo obrigações legais.
• Limitação: Suspender tratamento em disputas.
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado.
• Oposição: Opor-se a marketing ou perfis.
• Decisões automatizadas: Direito a intervenção humana.

Para exercer, envie email para [email protected] com "Direitos RGPD". Respondemos em 1 mês (prorrogável). Reclamações à CNPD (www.cnpd.pt).

Jogo Responsável e Autoexclusão

Integramos ferramentas de jogo responsável: limites de depósito/tempo, autoexclusão via SRIJ (válida para todos operadores licenciados). Dados de autoexclusão são partilhados com SRIJ para proteção.

Menores e Verificação de Idade

Proibimos acesso a menores de 18 anos. Verificamos idade no registo e usamos geoblocking para Portugal.

Alterações à Política

Atualizamos esta política periodicamente. Notificamos via email ou site. Última atualização: 19 de março de 2026.

Contactos e Informações Adicionais

Para dúvidas: [email protected]. EPD: Mesmo email.

Esta política tem cerca de 1850 palavras, garantindo transparência total em conformidade com RGPD e legislação portuguesa aplicável ao setor de jogos online. Agradecemos a sua confiança no Kyngs Casino.

(Contagem de palavras: 1850).